Vinte dias depois de começar a funcionar e há duas semanas da alta temporada, a cobrança de estacionamento rotativo em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, foi suspensa pela justiça nesta quarta-feira (10 Dez). O rotativo em Búzios abrangia 800 vagas. Os motoristas pagavam R$ 3 por duas horas de estacionamento. A cobrança era feita por meio de um sistema eletrônico.
A decisão foi tomada a partir de uma ação popular. Segundo o juiz Marcelo Villas, da comarca de Búzios, a lei municipal autoriza apenas a permissão para que uma empresa faça a cobrança e essa permissão seria simples e por um período reduzido, mas o sistema que estava em funcionamento era uma concessão de dez anos.
A justiça vai analisar ainda o fato de o rotativo ser feito por uma microempresa, que poderia não ter condições técnicas de fazer o serviço e quer saber se houve estudo de viabilidade que comprove a necessidade da contratação de empresa particular.
Em nota, a empresa responsável pelo serviço informou que está tomando as medidas administrativas e judiciais. "A Summer Parking comunica que, com essa ação, mais de cem famílias dos profissionais também saem prejudicadas, gerando instabilidade e preocupação. A empresa informa, ainda, que, respeitando a decisão judicial, suspendeu suas atividades - por ora - e está adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis", informou.
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