Ocupações, principalmente das praias, renderam vários processos
A falta de fiscalização e a ocupação desordenada são as principais causas de processos judiciais relacionados ao meio ambiente na Região dos Lagos. Um levantamento da Justiça Federal mostra que, atualmente, são pelo menos 70 ações relacionadas ao tema na comarca de São Pedro da Aldeia.
As ocupações desordenadas, principalmente das praias, renderam vários processos movidos pela União contra donos de imóveis e quiosques.
Algumas ações dão resultado, como a retirada de construções irregulares em Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo. Segundo a juíza Angelina de Siqueira Costa, este é um problema que teria um impacto bem menor no meio ambiente se no passado não houvesse a permissão do poder público.
Outras agressões ambientais recorrentes são o despejo irregular de esgoto na praia dos Anjos em Arraial do Cabo e a pesca predatória na lagoa de Araurama, que impede a reprodução de peixes e crustáceos. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas no Ministério Público Federal. O endereço é na rua Ramiro Antunes, 411 no bairro da Porto da Aldeia, em São Pedro da Aldeia.
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