O vereador Leandro Pereira, presidente da Câmara, informou ao jornal Primeira Hora na quinta-feira (26) que recebeu do Ministério Público da Tutela Coletiva, uma notificação dando conta que o órgão ministerial instaurou um Inquérito Civil para apurar o caso do Orçamento de Búzios, que, tendo sido discutido e aprovado de uma maneira, acabou sendo publicado no Boletim Oficial (BO) de outra forma, sendo esta última, a versão que está sendo executada pelo Prefeito de Búzios, André Granado, do Partido Social Cristão (PSC).
Leandro revelou que em janeiro deste ano, depois de estar reunido com a equipe técnica da Câmara, e ter constatado que a versão publicada no Boletim Oficial não correspondia à versão aprovada pelos vereadores, a Mesa Diretora - composta por ele, Gugu de Nair, e Lorram Silveira - oficiou a irregularidade ao MP, detalhando o desvio cometido pelo prefeito André Granado na questão do Orçamento.
Leandro Pereira disse ainda que, por pelo menos duas vezes, cobrou do Executivo esclarecimentos sobre o fato de ter sido publicado uma versão diferente daquela que havia sido aprovada pelos vereadores.
Recentemente, o prefeito André Granado enviou à Câmara um pedido de suplementação de verbas, e abertura de crédito especial, sem fazer qualquer manifestação, nem dar explicações, sobre o desvio praticado.
- Coloquei em pauta as matérias enviadas pelo prefeito, depois de ter segurado um tempo, até que tivesse uma resposta, ou do Executivo, ou do MP. Não tendo recebido manifestação, entendi encaminhar à Comissão Mista de Orçamento, que, por sua vez, submeteria o assunto às audiências públicas, como anunciado da Tribuna. Entretanto, com a notificação de que foi instaurado inquérito civil no MP, e com o pedido que a promotora de Justiça de que lhe fossem encaminhadas as informações, tudo ficou agora paralisado nessa questão do Orçamento, e da tramitação de matérias na Casa - afirmou Leandro Pereira, acrescentando que ‘depois de uma entrevista do prefeito a uma rádio local, dizendo que de fato alterara a versão aprovada pela Câmara, tudo ficou mais complicado’.
Na sessão da quinta-feira (26), o presidente ocupou a Tribuna para esclarecer a posição da Casa Legislativa sobre o encaminhamento da questão do Orçamento. O presidente revelou também que uma reunião com o Tribunal de Contas - TCE está marcada para a segunda-feira (30), para obter orientação daquele Tribunal, de como o assunto deverá ser tratado.
André Granado justificava a mexida no Orçamento, fora do que foi aprovado na Câmara pelo fato da Justiça não ter se manifestado a respeito. Para alguns observadores da cena política local o atual prefeito ‘parece ter esquecido que a Justiça somente se manifesta quando é provocada, como agora, com a instauração do inquérito no MP.
Do Inquérito Civil, o MP poderá expedir recomendação, ou impetrara ação contra o prefeito, ou ainda, conjugar os dois procedimentos. Com a confissão feita pelo próprio prefeito - em radio regional - de que ele, de fato, ‘rasgou’ o a Lei do Orçamento aprovado pelos vereadores, boa parte da instrução do procedimento ministerial já teria sido cumprida.
O vereador Felipe Lopes informou o Jornal Primeira Hora na noite de quinta-feira (26) que irá, juntamente com seus pares, ouvir a população de Búzios quanto a instauração de um processo de impeachment contra o prefeito André Granado (PSC). Apesar de ter dito na sessão da terça-feira (24), que colocaria um requerimento na sessão da próxima terça-feira (1º de julho) para que fosse iniciado o processo de julgamento do prefeito, por crime de responsabilidade, com vistas ao seu ‘impeachment’, Felipe Lopes entendeu, após reunir-se com assessores e outros vereadores, que seria mais democrático abrir a discussão, sobre a cassação do Prefeito, com a população por meio de abaixo assinado.
- Com isso veremos o que a população realmente quer; é o povo que tem que subscrever esta ação de impeachment contra o Prefeito de sua Cidade, seja ele quem for – disse Lopes ao editor chefe do PH, jornalista Eduardo Borgerth Teixeira, na noite de quinta-feira.
Fonte: Jornal Primeira Hora
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